O Tribunal da Relação do Lubango deu, segunda-feira, um passo qualitativo na prestação de serviços públicos diversos na 4ª Região Judiciária, integrada pelas províncias da Huíla, Namibe, Cuando Cubango e Cunene, com o lançamento do website com condições para consultas e interacção 24 sobre 24 horas.
O presidente do Tribunal da Relação do Lubango, Armando Gourgel, explicou que a entrada em funcionamento do portal visa comemorar o 3º aniversário de implantação da instituição no Sul, com vista a tornar a justiça mais próxima do cidadão e célere, em obediência às normas em vigor no país.
Segundo o magistrado, pretende-se com o portal do Tribunal da Relação do Lubango criar uma plataforma acessível, intuitiva e robusta para corresponder aos anseios dos que procuram informações diversas, notadamente da actividade processual e da jurisprudência que norteiam as decisões dos órgãos de Justiça.
O presidente do Tribunal da Relação do Lubango considerou ainda que encontrar e visualizar acórdãos, julgamentos, conferências e outras acções que movimentam os tribunais passa agora a ser tarefa interessante para os académicos, estudantes universitários e pesquisadores.
Experiências do juiz jubilado de Portugal
O venerando juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal disse que o Código do Processo Penal angolano figura como “um dos mais modernos, próprios de um Estado de Direito e ao mesmo tempo muito exigente”.
Simas Santos, que dissertou sobre “Lei Orgânica dos Tribunais da Relação e Recurso em Matéria Penal”, disse que “nessa medida, o código precisa que todos os operadores, entre os quais juízes e advogados, se empenhem na aplicação correcta, de modo a defender os arguidos e ao mesmo tempo os cidadãos”.
Considerou que neste equilíbrio entre a defesa da sociedade e a defesa dos arguidos, os seus direitos fundamentais, exige muito a todos os operadores, onde Portugal já teve o mesmo desafio por o Código ser parecido. “Estudei o Código do Processo Penal Angolano e fiz um manual de 900 páginas para dar o meu contributo sobre a interpretação, aplicação, numa perspectiva correcta”, disse Simas Santos.
Fonte: Jornal de Angola