A Sociedade dos Advogados no Uíge defende que haja mais celeridade na tramitação de processos não penais, mostrando-se preocupada com a morosidade que se verifica no atendimento nos tribunais, o que reduz a confiança e segurança no sistema judiciário, bem como lesa o princípio do Estado de Direito e da legalidade.
Durante o Fórum Provincial sobre o Estado da Justiça no Uíge, o administrador da Sociedade dos Advogados no Uíge, Edgar Domingos, disse, quinta-feira, que estes factores constituem um problema que tem suscitado inquietações aos utentes dos serviços da Justiça.
“Temos tido demandas processuais que levam muitos anos para serem decididas, até aquelas de carácter urgente, porque as providências cautelares acabam por ter demoras muito superiores ao tempo previsto”, lembrou, acrescentando que estas e outras questões motivaram a realização do Fórum para definir estratégias de actuação em 2024.
Para o advogado Amadeu Epalanga, a morosidade de processos não penais reduz a confiança dos cidadãos no sistema judiciário, compromete a certeza e segurança jurídicas, além de atentar contra o Estado de Direito,que tem no princípio da legalidade o epicentro.
Amadeu Epalanga notou que o número reduzido de juízes e procuradores constitui uma das causas da morosidade processual, tendo em conta o rácio populacional na região, frisando que para a mudança do quadro é necessário a Justiça reforçar-se com mais recursos humanos.
Ao dissertar sobre o “respeito pelas prerrogativas dos advogados e o relacionamento com os magistrados judiciais e do Ministério Público”’, o delegado do Uíge da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Lando Marcelo, disse que se registam violações das imunidades e prerrogativas dos advogados, o que “belisca” a relação entre ambos.
Lando Marcelo informou, na ocasião, que o sector da Justiça no Uíge conta com 152 advogados, dos quais 52 efectivos e 100 estagiários, número insuficiente para atender a população local. “Para uma cobertura mínima, precisamos de mais de dois mil advogados”, indicou.
Fonte: Jornal de Angola