A Administração Geral Tributária (AGT) realizou uma acção de sensibilização junto dos agentes comerciais, cujos estabelecimentos estão localizados no mercado do Catinton, no distrito da Maianga, província de Luanda. A acção, que decorreu durante a manhã do dia 18 de Dezembro, está enquadrada no âmbito da campanha denominada “Operação Informais”
Durante o contacto com os proprietários e funcionários dos armazéns e lojas, os técnicos tributários verificaram níveis de incumprimentos elevados, tendo constatado a inexistência de alvarás comerciais, contratos de arrendamento e de evidências de pagamentos de impostos. Nalguns casos, os técnicos da AGT constataram a existência de estabelecimentos que não possuem nenhum documento que permita a prática de actividade comercial e um conjunto de lojas que utilizam um mesmo Terminal de Pagamento Automático (TPA).
Durante a acção, o grupo de técnicos da AGT, liderados pela directora do Terceiro Serviço Regional Tributário, Nara Júnior, informaram aos proprietários e funcionários destes estabelecimentos comerciais que necessitam de efectuar o registo dos imóveis na AGT para que deste modo, possam cumprir com as obrigações declarativas e contributivas em sede do Imposto Predial sobre a renda e sobre a propriedade, e conforme o caso, procederem ao cadastramento no regime simplificado do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Além disso, os técnicos recomendaram os visados a visitarem o posto fiscal localizado no Mercado do Catinton bem como o outro posto do centro comercial Nosso Centro, na Avenida 21 de Janeiro, para tratar da regularização da sua situação Fiscal.
“Foi possível perceber um desalinhamento muito grande de cadastramento, discrepâncias entre a informação que consta nos alvarás, TPA, a titularidade e o arrendamento dos imóveis”, referiu a directora da 3ª Região Tributária.
Ao falar para a imprensa presente no local, a responsável avançou que, nesta primeira fase, a Administração Tributária está a fazer o controlo da formalização com actos de sensibilização dos contribuintes que revelam ter capacidade contributiva relativamente maior dentro dos mercados e das principais zonas de comércio de Luanda.
No entanto, a segunda fase desta acção será dedicada à fiscalização e à respectiva aplicação das penalizações, sempre com respaldo na lei de cada imposto onde se registar o respectivo incumprimento.
Nara Júnior referiu que o objectivo principal da AGT é promover o alargamento da base tributária, ao garantir que, por questões de justiça tributária, seja possível assegurar que todos os agentes económicos estejam dentro do sistema e a cumprir com as suas obrigações. Reconheceu, no entanto, que se trata de um desafio antigo do Estado angolano e que, paulatinamente, teremos de assegurar que o objectivo seja alcançado.
“É também subjacente a esta iniciativa a sensibilização para o aumento da cultura fiscal. Garantir que as pessoas percebam o que é o imposto e quais são as obrigações que têm e, com isso, promover educação, no sentido de fazer perceber como devem proceder, porque encontrámos muito desconhecimento da lei e procedimentos fiscais”, avançou.
Para o êxito desta campanha, a AGT criou cinco Novos Postos Fiscais, nos seguintes mercados: Kifica, Catinton, Kikolo, Congoleses, Grafanil Bar.
Fonte: Portal AGT