Quais são as motivações que levam a Administração Geral Tributária (AGT) a realizar a “Operação Informais”?

Queria em primeiro lugar agradecer pela oportunidade que nos é dada para a apresentação das linhas de força da “Operação Informais”. Dar nota que a Administração Geral Tributária, no exercício das suas atribuições e competências, deve garantir o acompanhamento, controlo e fiscalizar o cumprimento das normas tributárias por parte dos contribuintes. É neste âmbito que, sempre que necessário for, deve, igualmente, adoptar medidas que visam fomentar o cumprimento voluntário das obrigações Tributárias e em caso da não observância dos prazos legais do pagamento dos tributos, usar os meios coercivos, com vista à garantir a arrecadação das receitas públicas para o Estado e demais Pessoas Colectivas Públicas.

A operação é específica para o comércio informal?

Está operação visa, sobretudo, garantir uma efectiva aproximação da AGT aos contribuintes das principais zonas de comércio de Luanda e, precisamente, para aqueles que actuam no mercado informal, ou seja, os potenciais contribuintes que ainda não estão devidamente cadastrados, dito de outro modo, que não possuem sequer um Número de Identificação Fiscal (NIF), e para aqueles que já acompanhamos, proceder ao levantamento da situação fiscal, pois só desta forma acreditamos que todos de acordo com a sua capacidade contributiva estarão a contribuir para os encargos públicos.

Quais são os objectivos gerais desta campanha?

A “Operação informais” não é uma campanha, é, sobretudo, uma acção de proximidade que a AGT vai intensificar nos próximos anos, cujo objectivo primário é o de alargar a base tributária, trazendo para o fisco novos contribuintes e factos geradores que ainda não são tributados.

Ou seja…

Com esta acção, estaremos, igualmente, a reduzir os níveis de informalidade da economia e podemos juntar-nos às políticas públicas tendentes à reconversão da Economia Informal para a Formal.
Constitui, igualmente, objectivo desta operação garantir maior proximidade com os contribuintes e, em longo prazo, aumentar o grau de cumprimento voluntário das obrigações fiscais, gerando deste modo, maior justiça tributária do  Sistema Fiscal.

Como é que a AGT está a se organizar para desenvolver esta iniciativa de combate à informalidade?

Para esta iniciativa, a AGT vai primeiro aproximar os serviços junto dos contribuintes, através da criação de cinco Novos Postos Fiscais.

Quais serão estes novos postos?

Os novos postos fiscais vão estar nos mercados do Kicolo, Kifica, Congoleses, Grafanil Bar e Katiton.

O que acontece depois disso?

Num segundo momento, vamos deslocalizar alguns Postos Fiscais de uma área para outra. O que vamos procurar fazer é garantir uma cobertura das principais zonas de comércio da província de Luanda. As nossas equipas vão, igualmente, garantir o cadastro dos contribuintes, orientar e esclarecer questões ligadas ao fisco e no fundo garantir a Educação e Cidadania Fiscal.

A acção irá incidir sobre que grupo de agentes económicos?

Esta operação tem como foco os proprietários de Armazéns Grossistas; Estabelecimentos Comerciais do Consumo a Retalho e a Grosso.

Quantos agentes económicos esperam cadastrar durante esta acção?

Temos uma previsão de 12 estabelecimentos a serem visitados por dia em cada Posto Fiscal, perfazendo um total de 2640 (dois mil e seiscentos e quarenta) estabelecimentos por mês, em função dos Postos Fiscais que foram criados.

Quanto de impostos esperam arrecadar durante esta actividade?

Para esta empreitada prevê-se arrecadar 253 582 560 000,00 (Duzentos e cinquenta três mil milhões, quinhentos e oitenta e dois milhões e quinhentos e sessenta mil kwanzas).

Quantos agentes económicos já estão registados no regime simplificado do IVA a nível nacional e na 3ª RT?

Actualmente, temos mais de 11 mil contribuintes registados pelo país dos quais pouco mais de sete mil estão na Terceira Região Tributária (Luanda e Bengo).

Que documentos devem os agentes económicos e cidadãos preparar para se formalizarem?

Durante as visitas aos estabelecimentos comerciais, os técnicos tributários vão solicitar aos agentes económicos para que apresentem os documentos em sua posse tais como: Bilhete de Identidade, Número de Identificação Fiscal (NIF), Alvará Comercial, Título de Concessão, Certidão Predial, Matriz, Contratos de Renda).

Onde poderá qualquer cidadão se deslocar para regularizar a sua situação fiscal? Que plataformas ou canais alternativos poderão os cidadãos acorrer?

Em todas as Repartições e Postos Fiscais de forma presencial, remotamente através da Central de Apoio aos Contribuintes (CAC) através do Terminal telefónico: 923 16 70 10 e acessando o Portal do Contribuinte: www.portaldocontribuinte.minfin.gov.ao.

Que recomendações deixa aos cidadãos nas condições de informalidade?

Queremos, sobretudo, apelar que possam junto de uma Repartição Fiscal ou dos nossos canais remotos obter esclarecimentos sobre as questões que pretendam ver aclaradas, para a posteriori cumprirem com as suas obrigações declarativas e contributivas. Para aqueles que no decorrer da operação Informais receberem os técnicos tributários nos seus estabelecimentos comerciais, solicitamos encarecidamente que lhes possam prestar toda a informação que lhes for solicitada e de modo inverso possam retirar todas as suas dúvidas em matéria de cumprimento das obrigações Fiscais.

Fonte: Jornal de Angola