Angola e China avançam com proposta de acordo em cooperação penal

As partes abordaram, também, a Convenção para   Transferência de Pessoas Condenadas a Penas e Medidas de Segurança Privativas de Liberdade.

No encontro com a delegação chinesa, Hélder Pitta Gróz manifestou a necessidade da permanente manutenção das relações de cooperação entre os dois Estados.

Pitta Gróz expressou total disposição em apoiar as autoridades e a comunidade chinesa residente em Angola, em matéria de Justiça.

Por outro lado, o magistrado apontou o reforço da cooperação e proximidade como meio eficaz para a resolução de alguns diferendos entre angolanos e chineses.

Hélder Pitta Gróz garantiu ao diplomata chinês que a segurança dos cidadãos nacionais e estrangeiros constitui uma das principais preocupações das autoridades angolanas.

O embaixador chinês mostrou-se, por sua vez, satisfeito, tendo manifestado a necessidade do alargamento das relações de cooperação entre os dois países no domínio da segurança e da justiça.

Zhang Bin regozijou-se igualmente com os esforços das autoridades do país para a redução dos índices de criminalidade e, por conseguinte, apelou a uma maior protecção dos interesses chineses em Angola.

A China já manifestou, em 2018, que pretende cooperar com Angola no domínio da justiça, concretamente no intercâmbio de conhecimento dos sistemas judiciais e na informação sobre julgamentos de casos criminosos que envolvam cidadãos dos dois países.  Este país pretende ainda colaborar também nos trabalhos administrativos judiciais.

Angola e a China têm já assinado um memorando de entendimento para o reforço da cooperação na área da Justiça. O memorando prevê, entre outros assuntos, a troca de experiências entre as partes no domínio da elaboração de normas legais, organização e informatização de serviços, bem como a formação e aperfeiçoamento profissional de quadros.

Em Angola, a China opera nos mais variados domínios da vida económica e social, com forte presença nas áreas de Formação de Quadros, caso da construção e apetrechamento do Centro Integrado de Formação Tecnológica (CINFOTEC) e da Academia Diplomática Venâncio de Moura e bolsas de estudo para  jovens angolanos.

Além do domínio da Justiça, no âmbito do fortalecimento da cooperação bilateral entre a República de Angola e a República Popular da China, têm também assinado um instrumento jurídico legal para o aprofundamento do intercâmbio entre os dois países.

Trata-se do Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI). O Acordo visa promover uma maior cooperação económica, estimular o fluxo de capitais e o desenvolvimento económico, além de garantir um quadro estável, transparente e não discriminatório para o investimento entre Angola e a China.

O Acordo reconhece a importância de prever meios e procedimentos eficazes para proteger os direitos e interesses em matéria de investimento ao abrigo da legislação nacional, bem como através da arbitragem internacional para garantir a estabilidade e confiança entre os investidores dos dois países.

A cooperação entre Angola e a China apresenta resultados significativos, notáveis através de projectos estruturantes em curso, tais como a Central Hidroeclétrica de Caculo Cabaça, o Novo Aeroporto Internacional “António Agostinho Neto”, que constitui uma mais valia e factor de progresso.

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