O encorajamento foi feito pela governadora provincial do Cuenene, Gerdina Didalelwa, quando discursava no acto de apresentação do novo sub-procurador e coordenador da Região Judiciária Sul, Vanderley Mateus, durante um acto em que pediu especial atenção aos crimes com grande incidência no seio das comunidades.
Segundo a governante, o combate à criminalidade deve ser feito sem qualquer contemplação, com o apoio da população na denúncia dos infractores, para a defesa da legalidade, segurança pública e paz social.
A governadora disse que é na base do espírito de “trabalho abnegado que apela ao novo coordenador da Região Judiciária Sul a desempenhar com zelo e dedicação a sua acção, contando com a colaboração do governo local na materialização das suas atribuições”.
Gerdina Didalelwa salientou que o foco deve ser o combate à criminalidade, particularmente os que colocam em causa a subsistência económica das famílias, a conservação e utilidade dos bens públicos, a segurança pública e os que prejudicam o meio ambiente.
Para que este combate ganhe força e produza resultados favoráveis, a governante considerou necessário que os serviços de Justiça estejam cada vez mais próximos dos cidadãos e respondam em tempo útil às suas preocupações.
Por seu turno, o magistrado Vanderley Mateus afirmou que, no exercício das novas funções, a sua acção estará focada na continuidade e no melhoramento do trabalho feito e melhorá-lo.
Prometeu prestar atenção especial ao reforço das relações institucionais entre a PGR e o governo da província, para a promoção de uma relação saudável, visando a materialização das competências legais.
A cerimónia, que decorreu no auditório do governo provincial, foi orientada pelo procurador coordenador e acompanhante cessante da Região Judiciária Sul, Hernâni Beira Grande, agora nomeado para assessor do procurador-geral da República na província da Huíla.
Hernâni Beira Grande pediu ao seu substituto empenho, transparência e dedicação na direcção e acompanhamento das actividades da região judiciária.
Dados da PGR na Região Judiciária Sul indicam que 24.777 processos crimes foram instaurados em 2023. A PGR nesta região conta com 68 magistrados, estando dois na sede de coordenação, 16 no Cunene, 11 no Cuando Cubango, 26 na Huíla e 13 no Namibe, além de 221 técnicos de Justiça e 29 funcionários do regime geral
Magistrado preocupado com atrasos na emissão de certidões de sentença
Os reclusos internados no estabelecimento prisional da Ganda, província de Benguela, reclamam da falta de emissão certidões de sentença condenatória e de comunicação dos procedimentos processuais, tais como das datas de marcação das sessões de julgamento.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as preocupações foram apresentadas pelos reclusos, durante uma visita de constatação dos magistrados do Ministério Público às Comarcas do Cubal e aos órgãos de Polícia Criminal da Ganda e Chongoroi.
Os representantes da PGR nas respectivas comarcas e órgãos de Polícia ouviram da população penal denúncias de casos de tortura perpetrados por agentes adstritos aos órgãos de Polícia Criminal, antes mesmo de serem presentes ao Ministério Público.
Os procuradores da República em visita ao local asseguraram que em razão da gravidade das denúncias, medidas de averiguações serão despoletadas para a devida responsabilização dos presumíveis autores.
Fonte: Jornal de Angola