Selos Fiscais para Bebidas e Tabacos

A partir desta segunda-feira, estabelecimentos que vendem tabacos, cigarros, charutos, vinhos e bebidas espirituosas devem adotar selos fiscais nos produtos, tanto em operações de atacado quanto de varejo.

Mauro Jerónimo, coordenador nacional do Programa de Selos Fiscais de Alta Segurança da Imprensa Nacional (PROSEFA), informou que todas as bebidas alcoólicas, exceto cervejas e cidras nesta fase inicial, devem agora ser seladas. A partir do dia 8, nenhum produto sem selo será permitido circulando. O não cumprimento pode resultar em multas, destruição de produtos ou até anulação de licenças. O PROSEFA visa combater contrabando, falsificação e proteger a saúde pública através do controle rigoroso dos produtos em todo o território nacional.

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