Em declarações aos jornalistas, no final da inauguração da sede provisória da delegação da IGAE na província, João Pinto disse que todo o cidadão deve continuar a aprender e compreender as novas facetas da vida, no sentido de rever e corrigir certos hábitos e comportamentos, para que a confiança se restabeleça na Administração Pública.
João Pinto referiu, ainda, ser possível atingir a confiança na Administração Pública, através de uma contenção e moderação de todos, enquanto cidadãos e servidores públicos, sublinhando ser esse o fim maior de qualquer governante.
“Todos temos que procurar aprender sempre com os economistas, matemáticos, jornalistas, juristas, engenheiros, sobretudo com os servidores públicos, tendo em conta que nem sempre a nossa vocação sociológica e humanista pode coincidir com a técnica”, argumentou.
A ética e deontologia do servidor público, continuou o inspector-geral da IGAE, deve ser debatida e reflectida continuamente, para se evitar a repetição de certos erros, embora todo o cidadão está susceptível de falhar.
De acordo, ainda, com João Pinto, no ordenamento jurídico angolano existe a Pauta Deontológica de 1994, Lei sobre os Princípios da Administração Pública, Lei da Probidade, mas também existe um Código sobre os Procedimentos Administrativos de 2022 e pouca gente conhece, facto que obriga a que todos actuem à margem da Lei, para que não possam ser responsabilizados criminalmente.
Novo edifício
João Pinto disse, ainda, que as instalações da Delegação Provincial da IGAE, no Cuando Cubango, agora inauguradas, darão mais dignidade aos funcionários, para que possam desenvolver melhor as actividades preconizadas.
Disse que a IGAE trabalhava com muitos constrangimentos quando estava instalada no interior do edifício do Governo Provincial, através da reserva e imparcialidade que deveria ter, pelo facto de estar a fazer o trabalho de aferir a legalidade junto dos órgãos da Administração do Estado.
A actividade da IGAE, alertou, deve pautar-se sempre no quadro da legalidade e procurar ser lícita, esclarecendo que quem inspecciona é privilegiado, mas deve conter-se para não cair na tentação de querer usurpar ou exercer competências que são para o Serviço de Investigação Criminal (SIC), ou do Ministério Público, como titular da acção penal.
“A função da IGAE cinge-se na actividade interna, ou seja, no controlo interno da Administração Pública, o que não pode ser confundido com o de inspecção externa, exercido por entes soberanos, legislativos e judiciais, bem como com o controlo difuso que é feito pela sociedade civil, que tem o dever de denunciar qualquer acto que ponha em causa o interesse público ou a prossecução da boa governação”, reforçou.
Mais conforto
Para o governador do Cuando Cubango, José Martins, o novo edifício da IGAE trará mais conforto aos seus funcionários e a todos os cidadãos que pretendam efectuar qualquer denúncia pública de actos ilícitos, cometidos por qualquer servidor público da região.
“O Governo do Cuando Cubango é um órgão da Administração do Estado, nesta senda está sujeito a ser inspeccionado pela IGAE, razão pela qual não podia continuar a funcionar no interior do seu edifício”, disse, para acrescentar que o Governo local e a IGAE efectuaram um grande esforço que resultou na entrega do novo edifício, embora provisório.
José Martins reiterou a intenção do seu pelouro acomodar todos os órgãos da Administração do Estado em instalações próprias, através de vários projectos, com realce para o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Visita de trabalho
A jornada de trabalho do inspector-geral da Administração do Estado na província do Cuando Cubango tem a duração de dois dias, tendo, no primeiro dia, mantido um encontro de cortesia com o governador local, José Martins, inaugurado a sede provisória da Delegação Provincial da IGAE, e reunido com os funcionários locais da referida instituição.
Hoje, segundo dia de trabalho, João Pinto disserta na palestra subordinada ao tema “Ética na Administração Pública”, dirigida a todos os servidores públicos da província do Cuando Cubango.