No anúncio feito, em conferência de imprensa, pelo presidente do Sindicato, Adelino Fançony André, esclarece-se que, numa primeira fase, a interrupção terá a duração de oito dias contínuos, devendo decorrer em diversos níveis e períodos, de acordo com o interesse que as entidades venham a manifestar para a resolução das reivindicações.

O sindicalista frisou, ainda, que a paralisação vai consistir na cessação de todas as funções dos magistrados do Ministério Público, com excepção de duas situações: quando haja a necessidade de garantir os direitos, liberdades e garantias dos arguidos em situação de vulnerabilidade e quando o visado seja um menor ao qual são imputados factos descritos na lei como crime. Durante a paralisação, esclareceu, os arguidos não vão ser ouvidos em interrogatório preliminar. Os magistrados do MP apenas vão fiscalizar as celas e os lugares de detenção, para acompanhar e identificar a possibilidade de existirem arguidos que precisem de alguma intervenção médica, medicamentosa ou hospitalar.

Adelino Fançony André garantiu a participação de todos os magistrados inscritos no SNMMP à paralisação, num universo de cerca de 400.

Com a paralisação, sustentou, o Sindicato pretende apelar ao Executivo, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, principalmente, à sociedade no sentido de resgatar a dignidade dos magistrados e defender os interesses individuais.

Adelino André manifestou, entretanto, a disponibilidade do sindicato para abordar o assunto com as entidades afins para a resolução das principais preocupações. Entre as principais reivindicações aponta a reposição dos passaportes diplomáticos, aprovação do Estatuto Remuneratório da classe, bem como a atribuição de viaturas de função a todos os magistrados.
Fonte: Jornal de Angola