O diretor-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), comissário de Migração Principal João António da Costa Dias, informou ao Jornal de Angola sobre o registro de 139.812 imigrantes de diversas nacionalidades em todo o país. Ele mencionou que existem aproximadamente 28.090 requerentes de asilo e 14.595 cidadãos com estatuto de refugiado em Angola. Durante os anos de 2022 e 2023, uma média de 23.759 e 28.549 cidadãos de várias nacionalidades foram repatriados, respectivamente.
O diretor-geral do SME esclareceu que um migrante é um cidadão estrangeiro que entra no território nacional com um visto de entrada válido, de acordo com a legislação em vigor. Ele destacou que, embora haja uma atenção especial à integração dos migrantes, alguns enfrentam dificuldades no processo de socialização devido a diferenças religiosas e culturais.
A estratégia de migração em Angola baseia-se no Decreto Presidencial n.º 318/18, de 31 de Dezembro, que aprova a Política Migratória Nacional. Esta política visa influenciar a atuação de vários organismos do Estado na gestão dos fluxos migratórios, buscando a integração dos migrantes como um contributo para o desenvolvimento económico, cultural e social do país.
João António da Costa Dias destacou que a Lei 13/19, de 23 de Maio, regula a entrada, permanência, trânsito e saída de cidadãos estrangeiros em Angola, oferecendo diferentes tipos de vistos com base na finalidade da entrada no território nacional. Ele mencionou que, apesar dos esforços para a integração, alguns migrantes ainda enfrentam desafios devido a diferenças religiosas e culturais.
Quanto aos direitos dos migrantes, a Lei n.º 13/19, nos artigos 4º a 12º, garante direitos como livre circulação, reunião e manifestação, liberdade de educação, ensino, adesão a organizações sindicais e associações profissionais, entre outros. O SME é responsável por avaliar pedidos de asilo e instruir processos de concessão do estatuto de refugiado, com base na Lei 10/15, de 17 de Junho, sobre o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado.
Recentemente, foi criado o Conselho Nacional para os Refugiados (CNR), que iniciou o processo de registo nacional de refugiados e requerentes de asilo, atribuindo novos cartões de refugiado com características modernas e maior segurança. A Igreja Católica, por meio da Comissão Episcopal da Pastoral para os Migrantes Itinerantes (CEPAMI), destacou a importância de garantir acolhimento aos migrantes de acordo com as normas internacionais.
A mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, destaca que os migrantes são poderosos impulsionadores do desenvolvimento, contribuindo tanto nos países de origem quanto nos de destino. Ele enfatizou a necessidade de soluções centradas nas pessoas e baseadas em evidências para lidar com os desafios da migração.
Neste Dia Internacional dos Migrantes, a OIM (Organização Internacional para as Migrações) busca posicionar a migração como uma solução para desafios globais, como adaptação às alterações climáticas e oferta de melhores oportunidades económicas. A data é celebrada anualmente em 18 de Dezembro para destacar as contribuições dos migrantes e os desafios que enfrentam.
Fonte: Jornal de Angola